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EIXO I

EIXO I. CONSOLIDAR O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, PROMOVER A BOA GOVERNAÇÃO E REFORMAR AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO.

Décadas de instabilidade política e de crises de governação fracturaram o tecido social nacional e polarizaram os cidadãos. A fragilidade do sistema judicial e a promiscuidade entre o poder civil e o poder militar enfraqueceram o Estado e as instituições políticas. A prática democrática na Guiné-Bissau tem revelado vários disfuncionamentos do nosso regime político e do sistema de governo, que se manifestam sobretudo em conflitos na cúpula do poder, em bloqueios institucionais e no sistema de exclusão, contrário ao objetivo proclamado da reconciliação nacional e de forma a assegurar a desejada estabilidade política e institucional no país.

A reforma do sistema político, a reforma do sector da justiça e a reforma das forças de defesa e segurança constituem um pressuposto fundamental para a reconciliação nacional e a boa governação.

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EIXO II

EIXO II. PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÓMICO E A REDUÇÃO DA POBREZA

A Guiné-Bissau atrasou-se muito na batalha pelo desenvolvimento económico. Enquanto outros países, mesmo em África, têm conhecido níveis de crescimento económico superiores a 5%, o crescimento económico da Guiné-Bissau tem sido anémico. Entre 1980 e 2010, o país praticamente estagnou, registando um crescimento médio anual de 0,4%. Entre 2010 e 2013, o crescimento económico médio foi de 3%. O fraco crescimento económico reflecte-se nos baixos níveis de renda per capita (um dos mais baixos do mundo) e no aumento da pobreza, cujo índice passou de 63% em 2006 a 70% em 2012.

É preciso inverter esta tendência, recolocando o país na trajectória de um crescimento económico durável, através de políticas de estabilização macroeconómica e de promoção do crescimento e de redução da pobreza, da redução do défice infraestrutural e do incentivo ao investimento produtivo. As principais linhas estratégicas para o crescimento económico e a redução da pobreza estarão consubstanciadas no Documento Estratégico Nacional para o Crescimento e Redução da Pobreza (DENARP).

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EIXO III

EIXO III. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

O capital humano está no centro do desenvolvimento. Primeiro, porque são as competências e qualificações acumuladas pelos homens e mulheres numa sociedade, que ditam a capacidade dessa sociedade em enfrentar os desafios do desenvolvimento e a vencê-los. Segundo, porque o fim último de todo o esforço de desenvolvimento é assegurar que esses mesmos homens e mulheres possam usufruir, em resultado do seu trabalho, de uma vida condigna, com uma boa educação, acesso a serviços de saúde de qualidade, prática de desporto e de lazer, e possam apreciar a riqueza dos valores e das manifestações culturais próprias do seu meio. 

Na Guiné-Bissau o capital humano é muito pouco desenvolvido e valorizado. O país está na cauda da lista dos países do mundo no que respeita ao índice de desenvolvimento humano. Tendo em conta este pressuposto, vamos trabalhar empenhadamente para melhorar os padrões da educação, formação e emprego; da saúde e protecção social; da habitação, bem como da cultura e desporto.

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EIXO IV

EIXO IV: REDINAMIZAR A POLÍTICA EXTERNA E A INTEGRAÇÃO REGIONAL

O principal desafio da política externa Guineense deverá ser a transformação da imagem negativa que o país projecta para o mundo, em resultado da crónica instabilidade institucional e dos ecos perturbadores sobre o tráfico de droga. A política externa deverá visar a credibilização progressiva do país como um recanto de paz e de tranquilidade, procurando atrair investidores estrangeiros e voltando a capturar a atenção dos antigos parceiros de desenvolvimento, através da demonstração da nossa vontade de aproveitarmos com eficácia as ajudas e parcerias. Ela deverá igualmente promover a convivência pacífica com os nossos vizinhos, no quadro da integração regional e sub-regional (CEDEAO e UEMOA), e o reforço da cooperação para a segurança regional. Finalmente, a política externa deverá velar pelo bem-estar das nossas comunidades espalhadas pelo mundo, valorizando a sua condição de cidadãos Guineenses de pleno direito e incentivando a sua participação no desenvolvimento económico, social e cultural do país.

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PROGRAMA GOVERNO