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PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO - RESUMO

PROGRAMA DE GOVERNAÇÃO PARA A IX LEGISLATURA

2014-2018 “… Os anos da Guiné-Bissau…” Domingos Simões Pereira


Nota introdutória

Outorgada a legitimidade democrática por via do voto popular expresso numa maioria absoluta de 56% (57 dos 102 lugares do parlamento), o governo do PAIGC apresenta aqui as linhas da governação para os próximos quatro anos.

Como não podia deixar de ser, este programa se fundamenta no programa eleitoral do partido, oportunamente apresentado e, leva em devida conta o carácter inclusivo da governação que se propõe. Assim, os quatro eixos anunciados “Consolidar o estado de direito democrático, promover a boa governação e reformar as instituições do estado”, “promover o crescimento económico e a redução da pobreza”, “promover o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos”, e “redinamizar a política externa, a integração regional e o enquadramento dos guineenses no exterior”, são diluídos e integrados nos dezasseis ministérios e quinze secretarias de Estado com que se compõe a presente estrutura do governo.

Pretende-se no entanto que seja um programa a confrontar e mobilizar todos os guineenses para que nos próximos quatro anos se assista a uma alteração qualitativa e substancial da perceção internacional que se tem do país, mas também da própria confiança com que os guineenses avaliam a sua condição de vida e a sua determinação em torna-la bem melhor e muito promissora para as gerações futuras.

O presente programa tem um horizonte temporal de referência para quatro anos mas define uma visão estratégica bastante mais alargada e abrangente – depois de reverter o rumo e as perspetivas, há que combater a pobreza corrigindo substancialmente os indicadores sociais para finalmente se assumir o desenvolvimento.


Visão estratégica e enquadramento

O país se debate com vários problemas e outros tantos desafios, passíveis da categorização clássica entre o conjuntural e o estrutural. Os primeiros têm sobretudo a ver com a crise que assolou o mundo nos últimos seis anos e que ao atingir fortemente a economia dos parceiros do desenvolvimento, não deixou de castigar severamente os mais dependentes; acrescem-se as instabilidades políticas que o país tem vivido e que conheceu no 12 de Abril de 2012 a sua expressão mais marcante e talvez a mais negativa. A transição e todos os elementos que o acompanharam (atrasos salariais, indefinição do ano escolar, incerteza do ano agrícola e da campanha de comercialização da castanha de caju, cólera e graves falhas no fornecimento de luz e água) já são implicações desse quadro; também aqui incluímos, no conjuntural, o facto de se registar neste momento uma terrível epidemia do ébola, com epicentro nesta região africana e para o qual, o mundo inteiro ainda não demonstrou ter resposta eficaz e a definitiva solução.

No estrutural, reconhecemos a extensão temporal desses e de outros fatores, nomeadamente a fragilidade do tecido económico, a fraqueza das instituições e de todo o processo democrático, o carácter crónico da instabilidade política e a assumida falta de capacidade de resposta a muitas situações de emergência.

Com base nessa constatação e reconhecendo a necessidade d conjugar o atendimento imediato das necessidades mais prementes sem comprometer a programação e visão futurística dos objetivos fixados, o governo propõe três níveis e prioridades de intervenção:
A. Programa de urgência
B. Programa de contingência
C. Programa de desenvolvimento


O programa de urgência consubstancia o conjunto de medidas de curto prazo, numa espécie de “terapia de choque” para estancar e tentar controlar o estado caótico de funcionamento de várias instituições. Todos os sectores e correspondentes departamentos Ministeriais e Secretarias de Estado foram instruídas e encorajadas a apresentar um programa a ser executado nos primeiros seis meses. Todavia, uma atenção particular foi reservada àqueles catalogados como de maior incidência e gravidade:
a) Pagamento dos salários em atraso;
b) Salvamento do ano letivo;
c) Alerta e antecipação dos resultados do ano agrícola
d) Resgate da campanha de comercialização da castanha de caju;
e) Melhoria no fornecimento de eletricidade e água potável.


O programa de contingência representa o conjunto de contratos, obrigações e diligência assinados pelo Estado, com participação do Estado ou de interesse público e que necessitam de clarificação antes do seu devido redireccionamento para o programa de desenvolvimento.
Entre outros, isto inclui:
1. Contratos de pesquisa e exploração de recursos naturais: Fosfato de Farim, Bauxite do Boé, Arreia pesada de Varela
2. Prospeção e viabilidade do petróleo da Guiné-Bissau tanto na zona exclusiva como na de gestão conjunta com o Senegal;
3. Litígio com a TERTIR, construção de porto de águas profundas em Buba e o acordo aéreo com Portugal;
4. Situação das empresas com capital público: EAGB, Guiné Tel e Guiné Telecom,
5. Auditoria multidisciplinar às empresas privatizadas por objetivos;
6. Auditoria aos Fundos autónomos com participação do Estado ou de interesse público: Funpi, Fundo Rodoviário, Fundo do Turismo, Fundo de Mineração, etc…;

No final de cada avaliação, deverá ser elaborada e adoptada pelas instâncias políticas competentes, medidas de saneamento estrutural e o estabelecimento de novas metas e medidas de acompanhamento que asseguram a sua viabilidade, a transparência dos procedimentos e a permanente informação pública.

Finalmente se apresenta um programa de desenvolvimento para alterar o quadro macroeconómico, social e político do país e que na próxima década a Guiné-Bissau possa ocupar um lugar de destaque pela positiva nos índices de desenvolvimento humano.


Para esse efeito, três principais domínios irão merecer uma atenção particular na intervenção do governo:

i. Infraestruturação do país - para assegurar a sua integração e competitividade, a Guiné-Bissau precisa urgentemente se dotar das infraestruturas para o desenvolvimento: uma rede de estradas que cubra as suas áreas produtivas e assegure ligação aos pontos de armazenamento, transformação e distribuição/exportação; combinada com o funcionamento de unidades marítimo-portuárias e de transporte aéreo; a energia tem de ocupar o lugar de catalisador e não de obstáculo ao desenvolvimento.

ii. Industrialização – Com uma economia fortemente dependente da agricultura, toda a cadeia de transformação dos produtos deverá constituir nos próximos tempos a alavanca para o desenvolvimento. Sobretudo partindo de micro unidades familiares, passando por pequenas e médias empresas de transformação de frutas, legumes e cereais, mas também a valorização local dos produtos florestais e das pescas até chegar aos minérios como o fosfato e o bauxite dentre outros mais.

iii. Desenvolvimento urbano – Já com mais de 40% da população agrupada nos Centros Urbanos, muito da qualidade da vida será medida em função do desenvolvimento urbano: saneamento, energia, saúde, educação, mercados e transportes. A estes domínios se associam de forma transversal, questões como o trabalho (com particular atenção ao emprego), a cultura, os desportos e o lazer. Será muito importante nos próximos tempos, a par da requalificação urbana da cidade de Bissau (capital do país), o estabelecimento de polos regionais de desenvolvimento, o que propomos que aconteça de forma gradual e faseada sempre escolhendo uma localidade por província, a começar por exemplo com Bafatá no leste, Bolama no Sul e Cacheu no Norte.


É óbvio e consequente reconhecer que a conquista dos objetivos da governação, aqui expressos nos quatro eixos de intervenção, depende de uma ação conjugada, complementar e abrangente de todos os atores sociais, políticos e económicos. É por isso redundante e desajustado qualquer tentativa de fragmentação e divisão dos departamentos. Porém, assumindo esse risco e antecipadamente reclamando a tolerância de todos, propõe-se a abordagem das principais ações dos Ministérios, em função da maior vocação e afinidade com os 4 eixos.

EIXO I. CONSOLIDAR O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, PROMOVER A BOA GOVERNAÇÃO E REFORMAR AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO.

EIXO II. PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÓMICO E A REDUÇÃO DA POBREZA

EIXO III. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS

EIXO IV: REDINAMIZAR A POLÍTICA EXTERNA E A INTEGRAÇÃO REGIONAL